Política de Privacidade — SmartChat

1. Introdução e quem somos

O SmartChat é uma plataforma SaaS de automação de conversas para empresas, operada pela SmartAds Company, inscrita no CNPJ sob o nº 53.555.941/0001-58 ("SmartChat", "nós"). A plataforma se integra às APIs oficiais da Meta (Facebook Messenger e WhatsApp Business Platform) e oferece recursos como caixa de entrada e chat ao vivo, automações e fluxos de conversa, disparos (broadcasts), modelos de mensagem (templates), agentes de inteligência artificial, rastreamento de cliques e métricas.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos, como os usamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com os requisitos aplicáveis da Meta, incluindo os Termos da Plataforma Meta (developers.facebook.com/terms) e as Políticas do Desenvolvedor.

Ela se aplica ao site smartadscompany.com, ao aplicativo SmartChat e a todos os serviços relacionados. Ao usar o SmartChat, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Dados que coletamos

Tratamos quatro categorias principais de dados, descritas a seguir.

• (a) Dados dos Clientes da plataforma: informações de conta e cadastro (nome, e-mail, senha ou login via Facebook/Meta), dados da organização, dados de faturamento e pagamento e registros de suporte.
• (b) Dados dos ativos conectados: informações das Páginas do Facebook e das contas do WhatsApp Business (WABA) que o Cliente conecta à plataforma, incluindo identificadores, números de telefone comerciais, metadados de configuração e tokens de acesso concedidos via Meta — armazenados sempre de forma cifrada.
• (c) Dados dos contatos finais, processados em nome do Cliente: conteúdo das conversas (mensagens enviadas e recebidas, inclusive mídia), número de telefone (WhatsApp) ou PSID (Messenger), nome de perfil e foto quando disponibilizados pela Meta, origem do contato (por exemplo, orgânico ou anúncio), tags e atributos definidos pelo Cliente, cliques em links rastreados e histórico de interação com automações.
• (d) Dados de uso e técnicos: logs de acesso e de sistema, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, datas e horários de acesso, cookies e identificadores similares, e métricas de uso da plataforma.

3. Nossos papéis segundo a LGPD

Em relação aos dados de conta, faturamento e uso dos Clientes da plataforma, a SmartAds Company atua como Controladora: decidimos como e por que esses dados são tratados.

Em relação aos dados dos contatos finais (as pessoas que conversam com as Páginas e números conectados pelo Cliente), atuamos como Operadora: tratamos esses dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para viabilizar o serviço contratado. Nesse caso, o Cliente é o Controlador da sua própria base de contatos e é responsável por garantir base legal adequada, incluindo a obtenção do consentimento/opt-in dos contatos para receber mensagens, conforme a LGPD e as políticas da Meta e do WhatsApp.

4. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e manter a conta do Cliente, conectar ativos da Meta, entregar mensagens e operar as funcionalidades contratadas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança e prevenção a fraudes e abusos, melhoria da plataforma, métricas agregadas e comunicações operacionais, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing próprias e para cookies não essenciais, quando aplicável. No caso das mensagens enviadas pelos Clientes aos seus contatos, o consentimento/opt-in é obtido e gerenciado pelo Cliente, na qualidade de Controlador.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para guarda de registros exigidos por lei, como logs de acesso (Marco Civil da Internet) e documentos fiscais.

5. Como usamos os dados

Usamos os dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: operar a caixa de entrada, executar automações e fluxos, enviar e receber mensagens pelas APIs oficiais da Meta, gerenciar templates, disparos, rastreamento de cliques e métricas.
• Envio de mensagens autorizado: entregar mensagens em nome do Cliente somente aos contatos e nos limites autorizados pelas políticas da Meta e do WhatsApp (incluindo janelas de atendimento e templates aprovados).
• Recursos de inteligência artificial: quando o Cliente utiliza recursos de IA (como agentes de IA, o Meta Business Agent ou interpretação de respostas), o conteúdo das conversas pode ser processado por provedores de IA, como a Anthropic, exclusivamente para prestar o serviço — nunca para publicidade de terceiros e nunca mediante venda desses dados.
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, correção de erros e desenvolvimento de funcionalidades, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados.
• Segurança e antifraude: autenticação, detecção de abusos, proteção contra acessos não autorizados e integridade da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a leis, regulações e ordens de autoridades competentes.

6. Dados da Plataforma Meta

Esta seção trata especificamente dos Dados da Plataforma recebidos por meio das APIs da Meta (como dados de Páginas do Facebook, contas do WhatsApp Business, PSIDs, números de telefone, nomes de perfil e conteúdo de mensagens) e reflete nossos compromissos sob os Termos da Plataforma Meta e as Políticas do Desenvolvedor.

Usamos os Dados da Plataforma de forma restrita e exclusivamente para prestar o serviço contratado pelo Cliente. Cumprimos os Termos da Plataforma Meta, as Políticas do Desenvolvedor, os Termos das Ferramentas de Negócios da Meta, a Política de Mensagens do WhatsApp Business (business.whatsapp.com/policy), a Política de Comércio do WhatsApp, as Políticas da Plataforma do Messenger e os Padrões da Comunidade da Meta.

• Não vendemos, alugamos nem transferimos Dados da Plataforma a corretores de dados (data brokers) ou a qualquer terceiro para fins independentes.
• Não usamos Dados da Plataforma para publicidade direcionada de terceiros, decisões de crédito, avaliação de elegibilidade (como seguros, emprego ou moradia) ou qualquer forma de vigilância.
• Os tokens de acesso são armazenados cifrados com AES-256-GCM e todo o tráfego ocorre por HTTPS.
• Exclusão: os Dados da Plataforma são excluídos quando o Cliente desconecta o ativo correspondente na plataforma, quando remove o aplicativo nas configurações do Facebook (o que dispara um callback automático de exclusão), quando a Meta ou o Cliente assim solicitar, ou quando deixarem de ser necessários à prestação do serviço.

7. Compartilhamento de dados

Nunca vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses abaixo, sempre limitadas ao necessário para cada finalidade:

• Meta Platforms: o envio e o recebimento de mensagens ocorrem por meio das APIs oficiais da Meta, que trata os dados conforme suas próprias políticas e termos.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: data centers, serviços de nuvem, CDN e armazenamento que sustentam a operação da plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Processadores de pagamento: para cobrança das assinaturas dos Clientes; não armazenamos dados completos de cartão em nossos sistemas.
• Provedores de inteligência artificial (como a Anthropic): recebem conteúdo de conversas apenas quando o Cliente utiliza recursos de IA e exclusivamente para prestar o serviço.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial ou administrativa válida.

8. Retenção e exclusão de dados

Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Dados de conta são mantidos enquanto a conta do Cliente estiver ativa; dados dos contatos finais são mantidos conforme as instruções e a configuração do Cliente; logs são retidos pelos prazos legais aplicáveis.

Você pode solicitar a exclusão de dados pelos seguintes canais: (i) pela nossa página de exclusão de dados em /data-deletion; (ii) removendo o aplicativo SmartChat nas configurações do Facebook, o que dispara automaticamente um callback de exclusão dos dados vinculados; ou (iii) por e-mail para [email protected]. As solicitações de exclusão são processadas em até 30 dias, ressalvados os dados cuja guarda seja exigida por lei.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: cifragem de tokens de acesso com AES-256-GCM, tráfego 100% em HTTPS/TLS, controles de acesso segregados por organização, autenticação de acesso administrativo, monitoramento de segurança e registro de eventos.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na forma da LGPD.

10. Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

10.1. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos nos prazos previstos na LGPD e poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Importante: se você é um contato final que conversa com uma empresa que usa o SmartChat, o Controlador dos seus dados é essa empresa. Recomendamos direcionar a solicitação diretamente a ela; ainda assim, se você nos contatar, encaminharemos a solicitação ao Cliente responsável e o apoiaremos no atendimento, na qualidade de Operadora.

11. Transferências internacionais de dados

Nossos servidores e alguns de nossos provedores (como infraestrutura de nuvem, a Meta e provedores de IA) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os arts. 33 e seguintes da LGPD, mediante salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais de proteção de dados, transferência para países com grau de proteção reconhecido ou outras garantias admitidas pela ANPD.

Independentemente de onde os dados sejam tratados, aplicamos os mesmos padrões de segurança e as mesmas obrigações descritas nesta Política.

12. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para: (i) cookies essenciais — autenticação, sessão e segurança, indispensáveis ao funcionamento da plataforma; (ii) cookies de preferências — lembrar idioma e configurações; e (iii) cookies analíticos — entender o uso da plataforma e melhorá-la.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do serviço. Além disso, o rastreamento de cliques em links enviados nas mensagens utiliza redirecionamentos e identificadores próprios, exclusivamente para fornecer métricas ao Cliente.

13. Crianças e adolescentes

O SmartChat é um serviço B2B, destinado exclusivamente a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados em desacordo com esta Política, adotaremos as medidas cabíveis para excluí-los. Cabe ao Cliente, como Controlador da sua base de contatos, observar as regras da LGPD e das plataformas da Meta quanto à idade mínima dos usuários.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou na própria plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no topo.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos os Clientes por e-mail ou por aviso na plataforma antes da entrada em vigor. O uso continuado do SmartChat após a atualização representa ciência da nova versão.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas a dados pessoais ou contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• Empresa: SmartAds Company — CNPJ 53.555.941/0001-58
• E-mail (contato e DPO): [email protected]
• Site: smartadscompany.com
• Exclusão de dados: página /data-deletion